O governador Reinaldo Azambuja e o presidente do Prosseguir e secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, entregaram na manhã desta terça-feira (7/12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de lei que vai custear as contas de energia elétrica de famílias de baixa renda no Estado.
O programa, intitulado “Energia Social Conta de Luz Zero”, vai atender entre os meses de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, mais de 141,5 mil lares, algo próximo a 566.150 pessoas.
Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam até 220 kWh por mês serão isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118 (tarifa e tributos incidentes).
“É mais uma medida que tomamos para ajudar aqueles que mais necessitam e, desta forma, acelerar a retomada econômica. Uma parcela da sociedade vive uma situação dramática porque perdeu sua renda. Continuamos trabalhando para diminuir as desigualdades sociais e os impactos da doença na vida das pessoas”, comentou Eduardo Riedel.
Para serem atendidas pelo programa, as famílias devem ter inscrição ativa no CadÚnico e serem beneficiárias da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso a família tenha em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kWh.
Com duração de 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, o programa não abrangerá multas, juros e outras despesas dos beneficiários. Entretanto, contemplará o custeio da COSIP, que custa em média R$ 20.
A intenção é que o programa comece a valer ainda em dezembro deste ano. Por isso, Reinaldo Azambuja pediu celeridade na tramitação da proposta.
“Também entregamos quatro projetos relativos ao Refis “A sociedade nos pedia isso. Estamos em pandemia, em dificuldades. Por isso, o Estado organiza uma condição mais favorável para pagamento de tributos relativos ao ICMS, Detran, Fundersul, Imasul, Procon e Agepan”, exemplificou Reinaldo Azambuja.
A Casa de Leis está mobilizada para votar os projetos, destacou o presidente Paulo Corrêa. “Temos seis sessões até o final do ano. Já transformamos as seis em pelo menos 12, em função de fazer uma ordinária e uma extraordinária. E estamos atentos. Não podemos deixar de aprovar projetos de alcance social desses. Todos os deputados receberam muito bem e agora vamos para o plenário, vamos votar”, pontuou.
